HC 1045496 - DECISAO

HC 1045496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas, arma de uso restrito, munições e dinheiro), pelos maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, além da legitimidade da diligência policial motivada por denúncia.

Parties
Paciente: ESDROS FABIO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ileicitude Das Provas, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção Ativa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

ESDROS FABIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da preventiva
  3. 3 ilegitimidade/ilegalidade das provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas, arma de uso restrito, munições e dinheiro), pelos maus antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, além da legitimidade da diligência policial motivada por denúncia.

Court Disposition

Liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.