HC 1041227 - DECISAO

HC 1041227 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade patente: a abordagem e a apreensão foram consideradas lícitas diante da denúncia anônima, fuga e acidente que expuseram as drogas no veículo; as provas e a dosimetria (incluindo agravante da reincidência) foram mantidas e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade concreta, risco à ordem pública e reiteração delitiva), motivo pelo qual, nos termos da Súmula 691 do STF e do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o writ não se conhece.

Parties
Paciente: MATHEUS LOPES DE QUADROS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Provas, Dosimetria, Apelação Em Liberdade, Denúncia Anônima, Violência Policial, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Provas Dosimetria Apelação Em Liberdade Denúncia Anônima +2 more

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Parties

MATHEUS LOPES DE QUADROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca e apreensão e suposta tortura
  2. 2 licitude da abordagem policial diante de denúncia anônima
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade patente: a abordagem e a apreensão foram consideradas lícitas diante da denúncia anônima, fuga e acidente que expuseram as drogas no veículo; as provas e a dosimetria (incluindo agravante da reincidência) foram mantidas e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade concreta, risco à ordem pública e reiteração delitiva), motivo pelo qual, nos termos da Súmula 691 do STF e do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, o writ não se conhece.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.