HC 1045422 - DECISAO

HC 1045422 - DECISAO

Houve provas suficientes da materialidade e indícios de autoria (autos de exibição e apreensão e laudo pericial), bem como quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi que evidenciam gravidade concreta; somam-se antecedentes e condenação transitada em julgado, além de diversos processos em curso, demonstrando risco fundado de reiteração delitiva. Diante disso, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 e 313 do CPP, e considerando que a via do habeas corpus não permite revolvimento probatório, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR LUIZ RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

IGOR LUIZ RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve provas suficientes da materialidade e indícios de autoria (autos de exibição e apreensão e laudo pericial), bem como quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi que evidenciam gravidade concreta; somam-se antecedentes e condenação transitada em julgado, além de diversos processos em curso, demonstrando risco fundado de reiteração delitiva. Diante disso, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 e 313 do CPP, e considerando que a via do habeas corpus não permite revolvimento probatório, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se