HC 1044946 - DECISAO
Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar a intervenção via habeas corpus; o tribunal de origem fundamentou a condenação pelo crime de associação para o tráfico com elementos de prova concretos que demonstram vínculo associativo estável, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é inviável na via estreita do Habeas Corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: WANDO VIANA DA CRUZ FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência De Provas, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
WANDO VIANA DA CRUZ FERNANDES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 insuficiência probatória para o crime de associação para o tráfico
- 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 3 reexame de prova nos limites do Habeas Corpus
Ratio Decidendi
Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar a intervenção via habeas corpus; o tribunal de origem fundamentou a condenação pelo crime de associação para o tráfico com elementos de prova concretos que demonstram vínculo associativo estável, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, o que é inviável na via estreita do Habeas Corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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