HC 1045943 - DECISAO

HC 1045943 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente quanto ao risco de reiteração delitiva, à gravidade concreta da conduta e à existência de condenação definitiva anterior por tráfico, estando tal providência em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ, inclusive quanto à compatibilidade da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE MARIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Concreta Da Medida Cautelar

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Parties

PABLO HENRIQUE MARIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com fixação de regime semiaberto
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, especialmente quanto ao risco de reiteração delitiva, à gravidade concreta da conduta e à existência de condenação definitiva anterior por tráfico, estando tal providência em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ, inclusive quanto à compatibilidade da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.