HC 1044834 - DECISAO

HC 1044834 - DECISAO

Verificou-se que, diante dos elementos concretos e objetivos constantes dos autos (patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, fuga do paciente ao avistar a guarnição, abandono de sacola contendo entorpecentes, localização de dinheiro com o acusado, depoimentos dos policiais e confissão informal), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal sem mandado; somado ao princípio de que o habeas corpus não substitui recurso próprio e à impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita, não se constatou ilegalidade manifesta, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: HELIO KENEDY CAMPIOTTO JUNIOR; Órgão Prolator Do Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

HELIO KENEDY CAMPIOTTO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus quando se trata de substituição de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante dos elementos concretos e objetivos constantes dos autos (patrulhamento em ponto conhecido de venda de drogas, fuga do paciente ao avistar a guarnição, abandono de sacola contendo entorpecentes, localização de dinheiro com o acusado, depoimentos dos policiais e confissão informal), havia fundada suspeita que justificou a busca pessoal sem mandado; somado ao princípio de que o habeas corpus não substitui recurso próprio e à impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita, não se constatou ilegalidade manifesta, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.