HC 1011605 - ACORDAO

HC 1011605 - ACORDAO

Havendo informações precisas e posterior confirmação visual, antes do ingresso, de que no interior do imóvel ocorria situação de flagrante e existindo elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade/variedade da droga e reincidência específica), não se constatou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento da persecução penal, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a custódia cautelar do agravante.

Parties
Agravante / Paciente: MAQUIS GOMES DA SILVA; Corréu: Alexsandro; Coacusada: Jéssica; Coacusada: Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade De Domicílio, Ingresso Policial Sem Mandado, Fundadas Razões, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Inviolabilidade De Domicílio Ingresso Policial Sem Mandado Fundadas Razões +3 more

Case Brief

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Parties

MAQUIS GOMES DA SILVA

Agravante / Paciente

Alexsandro

Corréu

Jéssica

Coacusada

Larissa

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Requisitos das fundadas razões para caracterização do flagrante
  3. 3 Ilicitude das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo informações precisas e posterior confirmação visual, antes do ingresso, de que no interior do imóvel ocorria situação de flagrante e existindo elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade/variedade da droga e reincidência específica), não se constatou ilegalidade patente que autorizasse o trancamento da persecução penal, devendo ser negado provimento ao agravo regimental e mantida a custódia cautelar do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.