REsp 2238693 - DECISAO

REsp 2238693 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento: as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas legais porque a denúncia anônima detalhada foi corroborada por diligências (identificação do indivíduo por tatuagem e nome, apreensão de substância em sacola), e houve autorização verbal para ingresso no imóvel indicado; a prova testemunhal e documental formou conjunto suficiente para a condenação pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006; a revisão da convicção sobre a autoria e materialidade exigiria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria, que aumentou a pena-base em 4/5, encontra amparo na preponderância da quantidade e natureza das drogas apreendidas e na...

Parties
Recorrente: GUSTAVO MORAIS DE OLIVEIRA; Recorrente: MARLOS ANTÔNIO XAVIER DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade Da Prova Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO MORAIS DE OLIVEIRA

Recorrente

MARLOS ANTÔNIO XAVIER DE BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar e validade do consentimento verbal
  3. 3 suficiência de provas para condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento: as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas legais porque a denúncia anônima detalhada foi corroborada por diligências (identificação do indivíduo por tatuagem e nome, apreensão de substância em sacola), e houve autorização verbal para ingresso no imóvel indicado; a prova testemunhal e documental formou conjunto suficiente para a condenação pelo art. 33 da Lei n. 11.343/2006; a revisão da convicção sobre a autoria e materialidade exigiria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; e a dosimetria, que aumentou a pena-base em 4/5, encontra amparo na preponderância da quantidade e natureza das drogas apreendidas e na...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida