HC 1017997 - DECISAO

HC 1017997 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a prisão preventiva foi decretada em sentença com fundamentação idônea e suficiente para o caso concreto: gravidade concreta do tráfico (apreensão de 17,49kg de maconha), reincidência específica e cumprimento de pena do paciente, além de manifestação favorável do Ministério Público; a situação processual pessoal do paciente justificou decisão diversa em relação aos demais corréus, de modo que a impetração não revelou terores capazes de invalidar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO LUZ DA SILVA; Corréu: VITOR SILVA LEAL; Corréu: LEONARDO ALMEIDA DE MORAIS; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Sistema Acusatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Reincidência Sistema Acusatório

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Parties

CARLOS EDUARDO LUZ DA SILVA

Paciente

VITOR SILVA LEAL

Corréu

LEONARDO ALMEIDA DE MORAIS

Corréu

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva decretada em sentença
  3. 3 alegação de violação ao princípio da isonomia

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, porque a prisão preventiva foi decretada em sentença com fundamentação idônea e suficiente para o caso concreto: gravidade concreta do tráfico (apreensão de 17,49kg de maconha), reincidência específica e cumprimento de pena do paciente, além de manifestação favorável do Ministério Público; a situação processual pessoal do paciente justificou decisão diversa em relação aos demais corréus, de modo que a impetração não revelou terores capazes de invalidar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.