HC 1019115 - DECISAO

HC 1019115 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e indícios de atuação em organização criminosa, sendo irrelevante o lapso temporal quando persistem os motivos que justificam a custódia; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes segundo a fundamentação e a jurisprudência aplicada.

Parties
Paciente: FELIPE MATOS CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Ordem Pública Associação Criminosa

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Parties

FELIPE MATOS CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o remédio não pode substituir recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois o decreto prisional está suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e indícios de atuação em organização criminosa, sendo irrelevante o lapso temporal quando persistem os motivos que justificam a custódia; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes segundo a fundamentação e a jurisprudência aplicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.