HC 1040208 - DECISAO

HC 1040208 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias registraram denúncia anônima específica, atitude suspeita do paciente, apreensão de drogas em busca pessoal, confissão informal e subsequente localização de grande quantidade de drogas, arma e dinheiro na residência, elementos que, somados, configuram fundada suspeita e justificam as buscas e ingresso sem mandado, sendo incabível nesta via estreita reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO GONÇALVES DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Ilegalidade De Prova, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Denúncia Anônima Ilegalidade De Prova +1 more

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Parties

JOAO PEDRO GONÇALVES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 validez da denúncia anônima como fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias registraram denúncia anônima específica, atitude suspeita do paciente, apreensão de drogas em busca pessoal, confissão informal e subsequente localização de grande quantidade de drogas, arma e dinheiro na residência, elementos que, somados, configuram fundada suspeita e justificam as buscas e ingresso sem mandado, sendo incabível nesta via estreita reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se