HC 1040306 - DECISAO

HC 1040306 - DECISAO

O habeas corpus não comporta processamento porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não houve demonstração de ilegalidade ou prejuízo decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; além disso, a análise da questão demandaria exame aprofundado do acervo probatório, inviabilizando a via do writ.

Parties
Paciente: CAIO MENEGAZI ORNAGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Perícia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Cadeia De Custódia Habeas Corpus Perícia

Case Brief

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Parties

CAIO MENEGAZI ORNAGHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia de arma de fogo
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para declarar nulidade por quebra de cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não comporta processamento porque busca revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não houve demonstração de ilegalidade ou prejuízo decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; além disso, a análise da questão demandaria exame aprofundado do acervo probatório, inviabilizando a via do writ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.