RHC 224804 - DECISAO

RHC 224804 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos constantes dos autos: a suposta vinculação do recorrente à facção "Comando Vermelho", a atribuição de responsabilidade pela venda de drogas em localidade específica e a apreensão de 1,87 kg de maconha, circunstâncias que configuram risco de reiteração delitiva e implicam fundamentação idônea para a custódia cautelar; ademais, a alegação sobre regime prisional não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não pode decidir sobre ela.

Parties
Recorrente: ELSON SIMAO DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ELSON SIMAO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 inaplicabilidade de revogação da preventiva por condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação de elementos constantes dos autos: a suposta vinculação do recorrente à facção "Comando Vermelho", a atribuição de responsabilidade pela venda de drogas em localidade específica e a apreensão de 1,87 kg de maconha, circunstâncias que configuram risco de reiteração delitiva e implicam fundamentação idônea para a custódia cautelar; ademais, a alegação sobre regime prisional não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não pode decidir sobre ela.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.