RHC 219950 - DECISAO

RHC 219950 - DECISAO

Verificou-se a presença de fumus commissi delicti (flagrante, laudos, depoimentos) e de periculum libertatis em razão da reincidência específica em tráfico de drogas e de processo em curso, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência, no momento processual, de medidas cautelares alternativas; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Denega-se a ordem de Habeas Corpus (recurso ordinário em habeas corpus desprovido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência Audiência De Custódia

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti
  2. 2 periculum libertatis fundamentando prisão preventiva
  3. 3 reincidência específica como indicação de periculosidade social

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de fumus commissi delicti (flagrante, laudos, depoimentos) e de periculum libertatis em razão da reincidência específica em tráfico de drogas e de processo em curso, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência, no momento processual, de medidas cautelares alternativas; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denega-se a ordem de Habeas Corpus (recurso ordinário em habeas corpus desprovido).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.