HC 1040395 - DECISAO

HC 1040395 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus idêntico (HC n. 1.039.945/SP) contra o mesmo acórdão, no qual já havia sido concedida ordem para revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO ROMEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Habeas Corpus Inadmissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO ROMEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus repetido

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus idêntico (HC n. 1.039.945/SP) contra o mesmo acórdão, no qual já havia sido concedida ordem para revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.