HC 1039164 - DECISAO

HC 1039164 - DECISAO

Verificada a existência de fundamentação e prova concreta no acórdão de origem (materialidade, quantidade/variedade de drogas, posse compartilhada, rádios comunicadores, arma e local dominado por facção), não há manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus de ofício; sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório na via estreita do habeas corpus, indefere‑se liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: ISRAEL VENILTON CONCEIÇÃO DE CARVALHO; Paciente: NILTON BENTO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Em Flagrante, Aumento De Pena Por Emprego De Arma De Fogo, Regime Prisional, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Em Flagrante Aumento De Pena Por Emprego De Arma De Fogo Regime Prisional Insuficiência De Provas

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Parties

ISRAEL VENILTON CONCEIÇÃO DE CARVALHO

Paciente

NILTON BENTO DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundamentação e prova concreta no acórdão de origem (materialidade, quantidade/variedade de drogas, posse compartilhada, rádios comunicadores, arma e local dominado por facção), não há manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus de ofício; sendo vedado o reexame do conjunto fático‑probatório na via estreita do habeas corpus, indefere‑se liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.