RHC 224750 - DECISAO

RHC 224750 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (denúncia, odor, visualização de entorpecentes pela janela, autorização de moradora do lote e apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições), a existência de fundadas razões que justificaram o ingresso no imóvel e o flagrante, e porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato e no risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/impetrante: MAURO CÉSAR CAMPOS DE SOUSA; Denunciante/autor: Ministério Público; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Ilícita Medidas Cautelares

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Parties

MAURO CÉSAR CAMPOS DE SOUSA

Paciente/impetrante

Ministério Público

Denunciante/autor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (denúncia, odor, visualização de entorpecentes pela janela, autorização de moradora do lote e apreensão de grande quantidade de drogas, armas e munições), a existência de fundadas razões que justificaram o ingresso no imóvel e o flagrante, e porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do fato e no risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.