HC 1041417 - DECISAO

HC 1041417 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por supressão de instância, ante a ausência de prévia análise, pelas instâncias ordinárias, da alegação de nulidade do flagrante por violação de domicílio; subsidiariamente, o conjunto probatório preliminar (quantidade e acondicionamento da droga, indicação do local com mais entorpecentes, arma e munições, circunstâncias da fuga) evidenciou, em cognição não exauriente, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME TRACINA DE OLIVEIRA; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Por Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Por Violação De Domicílio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GUILHERME TRACINA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva ao art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por supressão de instância, ante a ausência de prévia análise, pelas instâncias ordinárias, da alegação de nulidade do flagrante por violação de domicílio; subsidiariamente, o conjunto probatório preliminar (quantidade e acondicionamento da droga, indicação do local com mais entorpecentes, arma e munições, circunstâncias da fuga) evidenciou, em cognição não exauriente, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.