HC 1040132 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de ser sanada de ofício, e por se tratar de questão que poderia ser atacada por meio dos recursos cabíveis, sendo que o acórdão de origem registrou fundamentos fáticos (patrulhamento em local conhecido, fuga, mochila dispensada e apreensão de drogas e balança) que sustentaram a decisão denegatória.
- Parties
- Paciente: MAYKO ANGELO TAVORA; Paciente: JONAS HENRIQUE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tortura/violência Policial
Case Brief
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Parties
MAYKO ANGELO TAVORA
Paciente
JONAS HENRIQUE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por busca pessoal
- 2 violação do direito ao silêncio
- 3 alegação de tortura/violência policial
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de ser sanada de ofício, e por se tratar de questão que poderia ser atacada por meio dos recursos cabíveis, sendo que o acórdão de origem registrou fundamentos fáticos (patrulhamento em local conhecido, fuga, mochila dispensada e apreensão de drogas e balança) que sustentaram a decisão denegatória.
Court Disposition
indefiro liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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