RHC 224689 - DECISAO

RHC 224689 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em exame sumário próprio à via, não se verificou ilegalidade flagrante nas buscas e ingressos: parte das drogas foi apreendida com o indivíduo que tentou fugir e indicou locais, outra parte foi encontrada oculta em área próxima à sua residência e mais drogas foram apreendidas na residência de Sidnei, que autorizou a entrada e reconheceu guardar entorpecentes; a quantidade, natureza e diversidade das substâncias e indícios de reiteração delitiva de um dos autuados constituem fundamentação concreta apta a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível no habeas corpus o...

Parties
Recorrente: KAUÂ VICTOR DE SOUZA; Recorrente: SIDNEI DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar, Ilegalidade E Desentranhamento De Provas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Ingresso Domiciliar Ilegalidade E Desentranhamento De Provas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

KAUÂ VICTOR DE SOUZA

Recorrente

SIDNEI DE SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 validade do consentimento para ingresso em residência
  3. 3 contaminação da cadeia probatória por prova derivada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em exame sumário próprio à via, não se verificou ilegalidade flagrante nas buscas e ingressos: parte das drogas foi apreendida com o indivíduo que tentou fugir e indicou locais, outra parte foi encontrada oculta em área próxima à sua residência e mais drogas foram apreendidas na residência de Sidnei, que autorizou a entrada e reconheceu guardar entorpecentes; a quantidade, natureza e diversidade das substâncias e indícios de reiteração delitiva de um dos autuados constituem fundamentação concreta apta a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível no habeas corpus o...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.