HC 1026012 - DECISAO

HC 1026012 - DECISAO

O Tribunal verificou que a decisão que autorizou a busca e apreensão apresentou elementos concretos (endereços especificados, representação ministerial e indícios de ligação do paciente a organização criminosa) em conformidade com os arts. 240 e 243 do CPP e com o art. 93, IX, da CF, afastando a alegação de nulidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas e nos antecedentes do paciente, demonstrando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SILVIO ROBERTO CANDIDO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Fundamentação Judicial

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Parties

SILVIO ROBERTO CANDIDO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licititude da busca e apreensão domiciliar
  2. 2 suficiência da fundamentação do mandado de busca
  3. 3 nulidade e ilicitude das provas obtidas

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a decisão que autorizou a busca e apreensão apresentou elementos concretos (endereços especificados, representação ministerial e indícios de ligação do paciente a organização criminosa) em conformidade com os arts. 240 e 243 do CPP e com o art. 93, IX, da CF, afastando a alegação de nulidade; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas e nos antecedentes do paciente, demonstrando o periculum libertatis e a inadequação de medidas alternativas, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se