AREsp 3017074 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, encontrou provas idôneas de materialidade e autoria (apreensão de drogas e apetrechos, filmagens, depoimentos policiais e confissão extrajudicial) e a desconstituição dessa avaliação exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Natanael da Silva Oliveira; Réu: Allan Moreira Rodrigues; Réu: João Victor Araújo Mota; Usuário (testemunha): Emmanuel Vinícius Lacerda Borges; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7/stj, Provas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 7/stj Provas Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

Natanael da Silva Oliveira

Agravante

Allan Moreira Rodrigues

Réu

João Victor Araújo Mota

Réu

Emmanuel Vinícius Lacerda Borges

Usuário (testemunha)

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da materialidade e autoria (art. 386, V e VII, CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação da causa de diminuição (tráfico privilegiado) (art. 33, §4º, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 42, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, encontrou provas idôneas de materialidade e autoria (apreensão de drogas e apetrechos, filmagens, depoimentos policiais e confissão extrajudicial) e a desconstituição dessa avaliação exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.