HC 1022400 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada pela fundada suspeita e o conjunto probatório, inclusive depoimentos policiais e laudo pericial, justificam a condenação por tráfico, não sendo cabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RHUAN FEITOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade Da Prova, Desclassificação Para Porte Para Consumo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
RHUAN FEITOSA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 desclassificação da conduta para o art. 28 da Lei 11.343/2006
- 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi legitimada pela fundada suspeita e o conjunto probatório, inclusive depoimentos policiais e laudo pericial, justificam a condenação por tráfico, não sendo cabível o reexame fático-probatório via habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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