HC 1041428 - DECISAO

HC 1041428 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundou a validade do ingresso domiciliar em denúncia anônima corroborada por elementos objetivos (forte odor de drogas, porta entreaberta, natureza de crime permanente), e verificou coerência dos depoimentos policiais e demais elementos probatórios que sustentam a condenação, de modo que as provas não se mostram ilícitas a justificar a concessão do HC.

Parties
Paciente: STUART MACHADO JANES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Entrada Em Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante Delito, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Entrada Em Domicílio Prova Ilícita Flagrante Delito +3 more

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Parties

STUART MACHADO JANES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundou a validade do ingresso domiciliar em denúncia anônima corroborada por elementos objetivos (forte odor de drogas, porta entreaberta, natureza de crime permanente), e verificou coerência dos depoimentos policiais e demais elementos probatórios que sustentam a condenação, de modo que as provas não se mostram ilícitas a justificar a concessão do HC.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.