AREsp 3015825 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; as instâncias de origem apreciaram motivadamente as provas (depoimentos policiais, apreensões, confissões e elementos de estabilidade na associação).

Parties
Agravante: ROGERIO DA SILVA COUTINHO; Corréu: Raikkonen; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 7/stj

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Parties

ROGERIO DA SILVA COUTINHO

Agravante

Raikkonen

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para o crime de tráfico (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 ausência de demonstração das elementares de associação para o tráfico (art. 35, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 alegada contradição nos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; as instâncias de origem apreciaram motivadamente as provas (depoimentos policiais, apreensões, confissões e elementos de estabilidade na associação).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.