RHC 224942 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por instrumentos típicos do tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus é improvido.

Parties
Recorrente: RODRIGO CAMPOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Improvido)
Outcome
recurso ordinário improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Invasão De Domicílio, Flagrante, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Invasão De Domicílio Flagrante +1 more

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Parties

RODRIGO CAMPOS MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise de fragilidade de provas fora dos limites do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e por instrumentos típicos do tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; portanto, o recurso ordinário em habeas corpus é improvido.

Court Disposition

recurso ordinário improvido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.