HC 1041043 - DECISAO

HC 1041043 - DECISAO

Embora o decreto prisional apresente fundamentação acerca da gravidade concreta e dos elementos investigativos, na situação concreta do paciente — crime sem violência, apreensão de aproximadamente 195 g de maconha e condições pessoais favoráveis (aparente primariedade e bons antecedentes) — as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP se mostram suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: LEONARDO DE OLIVEIRA SOLLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autuado: CÁSSIO AUGUSTO DE PAULA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Outcome
ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA SOLLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CÁSSIO AUGUSTO DE PAULA RODRIGUES

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional apresente fundamentação acerca da gravidade concreta e dos elementos investigativos, na situação concreta do paciente — crime sem violência, apreensão de aproximadamente 195 g de maconha e condições pessoais favoráveis (aparente primariedade e bons antecedentes) — as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP se mostram suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso a ordem foi concedida para substituir a custódia preventiva por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se. Intimem-se.