HC 1028687 - DECISAO
O Habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de drogas, valores e demais objetos, além de procedimentos anteriores) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: MAIARA FERNANDES DA SILVA; Corré: Atalita
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Violência Policial, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MAIARA FERNANDES DA SILVA
Paciente
Atalita
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
Ratio Decidendi
O Habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto, pois a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de drogas, valores e demais objetos, além de procedimentos anteriores) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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