RHC 224547 - DECISAO

RHC 224547 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque não identificou ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem prova de coerção na autorização do ingresso, e considerou demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, com respaldo em precedentes do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS SANTOS DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS SANTOS DE AGUIAR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 coerção na autorização de ingresso prestada pelo paciente
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque não identificou ilegalidade manifesta na busca domiciliar nem prova de coerção na autorização do ingresso, e considerou demonstrada a gravidade concreta e a periculosidade do paciente em razão da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, com respaldo em precedentes do STJ.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.