HC 1040096 - DECISAO

HC 1040096 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via substitutiva do recurso próprio, o relator examinou o mérito e concluiu que a busca pessoal não foi ilegal diante dos fatos narrados (nervosismo, pane da motocicleta, escape barulhento e tentativa de fuga) e provas produzidas; contudo, o aumento da pena-base em 1/6 em razão da quantidade/natureza das drogas mostrou-se desproporcional, impondo nova dosimetria, com redução da pena final para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.

Parties
Paciente: ERCILIO JUNIOR DE AZEVEDO LOURENÇO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita Nulidade De Provas

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Parties

ERCILIO JUNIOR DE AZEVEDO LOURENÇO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da confissão informal
  3. 3 suficiência das provas de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via substitutiva do recurso próprio, o relator examinou o mérito e concluiu que a busca pessoal não foi ilegal diante dos fatos narrados (nervosismo, pane da motocicleta, escape barulhento e tentativa de fuga) e provas produzidas; contudo, o aumento da pena-base em 1/6 em razão da quantidade/natureza das drogas mostrou-se desproporcional, impondo nova dosimetria, com redução da pena final para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar as penas do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa.

Orders

  • Redimensionar as penas do paciente para 5 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 583 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação