HC 1047389 - DECISAO

HC 1047389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na via estreita do habeas corpus, verificou-se que a entrada domiciliar foi amparada por fundadas razões em razão do crime permanente de tráfico, havia indícios suficientes de autoria e materialidade, grande quantidade de droga apreendida e reincidência dos pacientes, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP mostrou‑se fundamentada e legítima.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SILVA; Paciente: MATHEUS FELIPE SANTOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SILVA

Paciente

MATHEUS FELIPE SANTOS MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 natureza permanente do crime de tráfico de drogas e suas consequências para flagrância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na via estreita do habeas corpus, verificou-se que a entrada domiciliar foi amparada por fundadas razões em razão do crime permanente de tráfico, havia indícios suficientes de autoria e materialidade, grande quantidade de droga apreendida e reincidência dos pacientes, de modo que a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP mostrou‑se fundamentada e legítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se