RHC 226060 - DECISAO

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No juízo de cognição restrita próprio do recurso em habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta nas diligências policiais nem falta de fundamentação da prisão preventiva: o tribunal de origem apresentou elementos concretos (relatos sobre cheiro intenso de maconha, porta aberta, visualização de pessoas fumando, apreensão de substâncias e existência de estufa) que, em conjunto, justificaram o ingresso e a formação de prova e demonstraram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE LEMOS GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Prisão Preventiva Flagrante +1 more

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Parties

LUIS FELIPE LEMOS GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas por derivação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

No juízo de cognição restrita próprio do recurso em habeas corpus, não se verificou ilegalidade manifesta nas diligências policiais nem falta de fundamentação da prisão preventiva: o tribunal de origem apresentou elementos concretos (relatos sobre cheiro intenso de maconha, porta aberta, visualização de pessoas fumando, apreensão de substâncias e existência de estufa) que, em conjunto, justificaram o ingresso e a formação de prova e demonstraram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.