HC 1043336 - DECISAO

HC 1043336 - DECISAO

A materialidade do crime de tráfico não exige apreensão direta com o réu quando há apreensão com corréus e outros elementos probatórios que, em conjunto, demonstram a prática delitiva; no caso, houve apreensões relacionadas a corréus e prova constituída por interceptações, mensagens e depoimentos, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: EDMAR ORMENEZE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Valores, Receptação, Estelionato, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prescrição Retroativa, Interceptação Telefônica, Materialidade Probatória, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Valores Receptação Estelionato +5 more

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Parties

EDMAR ORMENEZE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão de droga para comprovação da materialidade do crime de tráfico
  2. 2 Validade e alcance probatório de interceptações telefônicas e extração de dados
  3. 3 Exigência de laudo pericial para comprovação da adulteração de sinal identificador de veículo

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de tráfico não exige apreensão direta com o réu quando há apreensão com corréus e outros elementos probatórios que, em conjunto, demonstram a prática delitiva; no caso, houve apreensões relacionadas a corréus e prova constituída por interceptações, mensagens e depoimentos, de modo que não se justifica a concessão do habeas corpus, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.