HC 1046300 - DECISAO

HC 1046300 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (movimentação suspeita, troca de objetos, fuga ao avistar a viatura, abandono de sacola e local conhecido pela traficância) e o conjunto probatório (depoimentos policiais corroborados por laudos, fotografias e apreensão) indica destinação mercantil das drogas, de modo que não cabe conceder habeas corpus nem revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM CARLOS CORREA; Paciente: WALLISSON ANDRE CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Uso Pessoal, Fundada Suspeita, Valoração De Depoimentos Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Desclassificação Para Uso Pessoal Fundada Suspeita Valoração De Depoimentos Policiais

Case Brief

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Parties

WILLIAM CARLOS CORREA

Paciente

WALLISSON ANDRE CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 requisito da fundada suspeita para buscas
  3. 3 desclassificação do crime de tráfico para posse para uso pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (movimentação suspeita, troca de objetos, fuga ao avistar a viatura, abandono de sacola e local conhecido pela traficância) e o conjunto probatório (depoimentos policiais corroborados por laudos, fotografias e apreensão) indica destinação mercantil das drogas, de modo que não cabe conceder habeas corpus nem revolver fatos e provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.