HC 1040002 - DECISAO

HC 1040002 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade manifeste: o acórdão de origem fundamentou o afastamento do tráfico privilegiado com base na elevada quantidade de droga (aprox. 4.865 g de maconha) conjugada com elementos concretos (balança, faca com resquícios, tentativa de fuga, notícias de atos análogos e condenação por associação ao tráfico) que evidenciam dedicação à atividade criminosa; por ser necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão, medida inadmissível na estreita via do habeas corpus, indefere-se liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO CUSTODIO DA SILVA; Corréu: Marcelo; Corréu: José Augusto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (orde negada)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos

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Parties

LEONARDO CUSTODIO DA SILVA

Paciente

Marcelo

Corréu

José Augusto

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de ilegalidade manifeste: o acórdão de origem fundamentou o afastamento do tráfico privilegiado com base na elevada quantidade de droga (aprox. 4.865 g de maconha) conjugada com elementos concretos (balança, faca com resquícios, tentativa de fuga, notícias de atos análogos e condenação por associação ao tráfico) que evidenciam dedicação à atividade criminosa; por ser necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão, medida inadmissível na estreita via do habeas corpus, indefere-se liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (orde negada)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal