HC 1028751 - DECISAO

HC 1028751 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta das condutas (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo funcional, itens típicos de tráfico e modus operandi), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR MOURA ALVES DA COSTA; Impetrante: Francisco Ari Alves de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Posse De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Posse De Arma De Fogo Associação Para O Tráfico

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Parties

JOÃO VITOR MOURA ALVES DA COSTA

Paciente

Francisco Ari Alves de Moura

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade entre a segregação cautelar e a eventual pena
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta das condutas (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo funcional, itens típicos de tráfico e modus operandi), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.