RHC 223263 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que já apreciou a matéria em juízo de cognição mais amplo, circunstância que impõe o exame das nulidades no recurso ordinário adequado contra a sentença na instância de origem, não na via estreita do habeas corpus, evitando-se a supressão de instância.
- Parties
- Agravante: GILSON DE JESUS MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória, Sistema Recursal
Case Brief
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Parties
GILSON DE JESUS MATOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal
- 2 relaxamento da prisão preventiva
- 3 trancamento da ação penal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que já apreciou a matéria em juízo de cognição mais amplo, circunstância que impõe o exame das nulidades no recurso ordinário adequado contra a sentença na instância de origem, não na via estreita do habeas corpus, evitando-se a supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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