HC 1024585 - DECISAO

HC 1024585 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para processamento do habeas corpus e, ao examinar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos indiciários de materialidade e autoria, na existência de organização criminosa, na gravidade concreta e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade dos fatos, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, denegou-se a ordem pleiteada no habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: KAUA TORRES LEANDRO; Representado: Sérgio Fernandes Gonçalves; Representado: Hercílio Fernando Caetano; Representado: Miguel Eiroff Silveira; Representado: Marcos Júnior Barancelli de Souza Lima; Representado: Emanuel Fernandes da Silva; Representado: Mikael Silva de Araújo; Representado: Bruno José Guerreira Strapazoli; Representado: Ruan Schulz Silveira; Representado: Anderson Fernandes; Representado: Jefferson Floriano da Silva; Representado: Hiran Gonçalves Nazário Costa; Representado: Eduardo Firmino Neves; Representado: Aron Rezende Beza; Representado: Luiz Henrique Rodrigues Maier; Representado: Gustavo Ceolin Baggio; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Processado E Exame Do Mérito
Outcome
Pedido de reconsideração acolhido apenas para processar o habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

KAUA TORRES LEANDRO

Impetrante/paciente

Sérgio Fernandes Gonçalves

Representado

Hercílio Fernando Caetano

Representado

Miguel Eiroff Silveira

Representado

Marcos Júnior Barancelli de Souza Lima

Representado

Emanuel Fernandes da Silva

Representado

Mikael Silva de Araújo

Representado

Bruno José Guerreira Strapazoli

Representado

Ruan Schulz Silveira

Representado

Anderson Fernandes

Representado

Jefferson Floriano da Silva

Representado

Hiran Gonçalves Nazário Costa

Representado

Eduardo Firmino Neves

Representado

Aron Rezende Beza

Representado

Luiz Henrique Rodrigues Maier

Representado

Gustavo Ceolin Baggio

Representado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Processado E Exame Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 conhecimento procedimental do habeas corpus
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios (fumus commissi delicti) e risco concreto (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para processamento do habeas corpus e, ao examinar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos elementos indiciários de materialidade e autoria, na existência de organização criminosa, na gravidade concreta e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na contemporaneidade dos fatos, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, denegou-se a ordem pleiteada no habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de reconsideração acolhido apenas para processar o habeas corpus; habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 12-13 para processar o habeas corpus
  • Denegar a ordem pleiteada no habeas corpus