RHC 224888 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta dos fatos, o suposto vínculo com organização criminosa, os antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE AGUIAR NEUMANN; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO HENRIQUE AGUIAR NEUMANN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta dos fatos, o suposto vínculo com organização criminosa, os antecedentes e o risco concreto de reiteração delitiva demonstram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.