HC 1020166 - DECISAO

HC 1020166 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do delito e na garantia da ordem pública em razão da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e armas, não sendo a matéria fática passível de reexame na via estreita do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO JUNIOR SILVA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JUNIOR SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo em face de recurso próprio
  2. 2 incognição de matérias fáticas na via estreita do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do delito e na garantia da ordem pública em razão da apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e armas, não sendo a matéria fática passível de reexame na via estreita do writ.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido