HC 1009644 - DECISAO

HC 1009644 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em tese, é substitutivo de recurso ordinário e não há demonstração de manifesta ilegalidade; subsidiariamente, a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (flagrante, laudo pericial, cartas que indicam liderança e controle de atividade de tráfico, conexão com companheiro encarcerado), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; pedido de prisão domiciliar não pode ser conhecido por supressão de instância por não ter sido apreciado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ELOÁ CAMARGO ZEZILIA QUINTAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não vislumbra constrangimento ilegal
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância

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Parties

ELOÁ CAMARGO ZEZILIA QUINTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em tese, é substitutivo de recurso ordinário e não há demonstração de manifesta ilegalidade; subsidiariamente, a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por elementos concretos (flagrante, laudo pericial, cartas que indicam liderança e controle de atividade de tráfico, conexão com companheiro encarcerado), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; pedido de prisão domiciliar não pode ser conhecido por supressão de instância por não ter sido apreciado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não vislumbra constrangimento ilegal

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Publique-se