RHC 224855 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do suposto vínculo com organização criminosa, de registros anteriores e do perigo de reiteração delitiva, mostrou-se inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LEANDRO VIEIRA BATISTA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Flagrante, Vínculo Com Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +3 more

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Parties

LEANDRO VIEIRA BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 282, II, CPP
  3. 3 necessidade de resguardar a ordem pública diante de vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade concreta dos fatos, do suposto vínculo com organização criminosa, de registros anteriores e do perigo de reiteração delitiva, mostrou-se inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.