RHC 224974 - DECISAO

RHC 224974 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem designou audiência de instrução (1/12/2025), não houve desídia judicial comprovada e a defesa contribuiu para a mora (inércia da advogada, apresentação tardia da defesa prévia e frustração de audiência por ausência de defensor do corréu), aplicando-se a Súmula 64/STJ; mantêm-se, assim, a prisão preventiva e recomenda-se ao juízo de origem a conclusão célere do processo.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: REINALDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento, Súmula 64/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Audiência De Instrução E Julgamento Súmula 64/stj

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Parties

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

REINALDO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não há constrangimento ilegal por excesso de prazo: o juízo de origem designou audiência de instrução (1/12/2025), não houve desídia judicial comprovada e a defesa contribuiu para a mora (inércia da advogada, apresentação tardia da defesa prévia e frustração de audiência por ausência de defensor do corréu), aplicando-se a Súmula 64/STJ; mantêm-se, assim, a prisão preventiva e recomenda-se ao juízo de origem a conclusão célere do processo.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Unaí/MG empreenda esforços para a conclusão da ação penal referente ao Processo n. 0015047-62.2024.8.13.0704.