HC 1041604 - DECISAO

HC 1041604 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal sanável em habeas corpus: a Corte de origem concluiu, com base na prova pré-constituída, pela fundada suspeita que autorizou abordagem e ingresso (fuga) e pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 kg de maconha e apetrechos do tráfico), e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e risco à ordem pública, razões que não são passíveis de reexame nas vias estreitas do mandamus, justificando-se a manutenção da decisão impugnada.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DA CONCEICAO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Análise De Mérito
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita, Atuação De Guarda Municipal, Prova Ilícita, Flagrante
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Parties

JOAO VICTOR DA CONCEICAO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da atuação da Guarda Municipal
  2. 2 licitude da entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal sanável em habeas corpus: a Corte de origem concluiu, com base na prova pré-constituída, pela fundada suspeita que autorizou abordagem e ingresso (fuga) e pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 kg de maconha e apetrechos do tráfico), e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta e risco à ordem pública, razões que não são passíveis de reexame nas vias estreitas do mandamus, justificando-se a manutenção da decisão impugnada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro o pleito liminar formulado
  • Não conheço do presente habeas corpus