HC 1041811 - DECISAO

HC 1041811 - DECISAO

Verificada, a partir do conjunto fático-probatório descrito pelas instâncias ordinárias, fundada suspeita que justificou a busca veicular (nervosismo e informações contraditórias do corréu, apreensão de 415,14 kg de cocaína em compartimento oculto, depoimentos policiais), e considerando que o habeas corpus não admite revolver matéria fático-probatória, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: WELLINGTON ERD GUIMARÃES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Fundada Suspeita +1 more

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Parties

WELLINGTON ERD GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular e padrão probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico interestadual de drogas (art. 33 c/c art. 40, V, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento da causa de diminuição do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificada, a partir do conjunto fático-probatório descrito pelas instâncias ordinárias, fundada suspeita que justificou a busca veicular (nervosismo e informações contraditórias do corréu, apreensão de 415,14 kg de cocaína em compartimento oculto, depoimentos policiais), e considerando que o habeas corpus não admite revolver matéria fático-probatória, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.