RHC 222143 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a fundamentação da instância de origem é concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de drogas), do modus operandi, da tentativa de evasão e do risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Agravante: JEAN CARLOS CANDIDO; Conduzido / Corréu: LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS CANDIDO

Paciente / Agravante

LAERCIO SEBASTIAO LEITE MARTINS

Conduzido / Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta (periculum libertatis)
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a fundamentação da instância de origem é concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de drogas), do modus operandi, da tentativa de evasão e do risco à ordem pública e à instrução criminal, bem como da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na instância de origem e a segregação dos conduzidos no estabelecimento prisional adequado