AREsp 2990276 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (falta de cotejo analítico) e porque, quanto ao mérito das nulidades, a abordagem e a busca veicular foram consideradas legítimas diante de fundadas suspeitas existentes antes da diligência (veículo em local ermo, horário avançado, vidros com película escura e identificação do condutor como apenado fora do horário de recolhimento), razão pela qual as provas foram mantidas.

Parties
Agravante: JEIZIEL DE OLIVEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dissídio Jurisprudencial, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Dissídio Jurisprudencial Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

JEIZIEL DE OLIVEIRA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por divergência jurisprudencial e ausência de cotejo analítico
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal e veicular sem mandado (art. 244 do CPP)
  3. 3 nulidade das provas por busca sem justa causa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (falta de cotejo analítico) e porque, quanto ao mérito das nulidades, a abordagem e a busca veicular foram consideradas legítimas diante de fundadas suspeitas existentes antes da diligência (veículo em local ermo, horário avançado, vidros com película escura e identificação do condutor como apenado fora do horário de recolhimento), razão pela qual as provas foram mantidas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.