AREsp 3035338 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem confrontou elementos extrajudiciais com provas produzidas em juízo — depoimento policial, confissão do réu e apreensões na residência — de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente nos elementos informativos do inquérito, afastando-se a violação do art.155 do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: RIAN GALVÃO DA CONCEIÇÃO; Interveniente (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Valoração Da Prova Art. 155 Do CPP

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Parties

RIAN GALVÃO DA CONCEIÇÃO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (oposição)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial (art.155 do CPP)
  2. 2 Se as provas produzidas em juízo (depoimento policial, confissão e apreensões) são suficientes para embasar a condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Aplicação do princípio do livre convencimento motivado na valoração das provas

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem confrontou elementos extrajudiciais com provas produzidas em juízo — depoimento policial, confissão do réu e apreensões na residência — de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente nos elementos informativos do inquérito, afastando-se a violação do art.155 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial