HC 1008228 - DECISAO

HC 1008228 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 21/8/2025 nos moldes do art. 386, VII, do Código de Processo Penal e do cumprimento do alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DOS SANTOS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Custódia Preventiva, Perda De Objeto, Absolvição Nos Termos Do Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Custódia Preventiva Perda De Objeto Absolvição Nos Termos Do Art. 386, Vii, CPP

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Parties

JOÃO VICTOR DOS SANTOS NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade/perda de objeto do habeas corpus diante da absolvição e soltura do paciente
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta prática de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus em razão da sentença absolutória proferida em 21/8/2025 nos moldes do art. 386, VII, do Código de Processo Penal e do cumprimento do alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.