RHC 223619 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos autos, há elementos concretos (registros de processos em fase de instrução e sentença anterior) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e maior periculosidade do agente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES; Autuado: MAURÍCIO GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteracao Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reiteracao Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES

Paciente

MAURÍCIO GOMES

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, nos autos, há elementos concretos (registros de processos em fase de instrução e sentença anterior) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e maior periculosidade do agente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.